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Foram encontradas 6248 ocorrências.

Número Tipo Ementa Data Situação Ação
251/2018 Decreto Regulamenta as ligações água e esgoto e energia elétrica no município de Ibitirama 22.10.2018 Baixar
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal 30.03.2006 Baixar
917/2016 Lei Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. 30.08.2016 Baixar
916/2016 Lei Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. 19.05.2016 Baixar
904/2015 Lei Altera o art. 16, revoga o paragrafo único do art. 17, ambos da lei municipal nº 807/2012 e revoga a lei nº 898/2015. 24.11.2015 Baixar
949/2018 Lei Institui a campanha voluntária "semana do coração de alerta e orientação" sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares. 21.09.2018 Baixar
235/2018 Decreto Estabelece normas para o parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa de que trata a Lei 039, de 19 de novembro de 1990. 26.09.2018 Baixar
234/2018 Decreto Nomeia comissão para emissão de laudo para concessão de alvará de construção. 26.09.2018 Baixar
948/2018 Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2019 e da outras providencias. 06.08.2018 Baixar
947/2018 Lei Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação – FMEI de Ibitirama/es e dá outras providências. 26.07.2018 Baixar
946/2018 Lei Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação Infantil (FMEI). 05.06.2018 Baixar
945/2018 Lei Autoriza o município de Ibitirama a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza também o registro, pelo município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências. 05.06.2018 Baixar
944/2018 Lei Revoga a lei municipal nº 890/2015 e dispõe sobre a contratação por tempo determinado de 01 (um) coordenador da unidade municipal de microcrédito para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico junto ao ‘programa nosso credito’, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da constituição federal e da outra providencia. 09.05.2018 Baixar
943/2018 Lei Altera o anexo I da lei municipal N° 494/2004. 27.04.2018 Baixar
942/2018 Lei Dispõe sobre alteração do art. 4º da lei municipal nº 735/2011 e dá outras providencias. 26.03.2018 Baixar
290/1999 Lei Estabelece quantitativo de vagas do quadro do magistério Anexo VI da lei 264/97. (Errata em anexo) 29.06.1999 Baixar
19/2018 Lei Complementar Altera a lei municipal nº 931/17 e dá outras providências. 08.08.2018 Baixar
18/2018 Lei Complementar Altera e dá nova redação aos artigos 16, 52, 60, 65, 149 e 220 da lei municipal nº744/2011 que ‘institui o código municipal de proteção ao meio ambiente e dispõe sobre o sistema municipal do meio ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais do município de Ibitirama-es e dá outras providencias. 09.05.2018 Baixar
17/2018 Lei Complementar Dispõe sobre a alteração do anexo único do art. 3º da lei municipal nº 777/2011, que ‘institui as taxas devidas para o licenciamento ambiental de empreendimentos, atividades e serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente no município de Ibitirama e dá outras providências. 09.05.2018 Baixar
16/2018 Lei Complementar Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 778/2011. 09.05.2018 Baixar
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