Notícias

Prefeitura cria enquete online sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022

Por Assessoria de Comunicação

A Prefeitura de Ibitirama, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, irá disponibilizar a partir desta quarta-feira 26 de maio até o dia 11 de junho, uma enquete online sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos de planejamento governamental que tem como principal finalidade, nortear a elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2022, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário as empresas públicas e autarquias, busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

De acordo com o disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, a LDO:
- compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
- orientará/norteará a elaboração da LOA;
- disporá sobre as alterações na legislação tributária;
- estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Neste ano, com o propósito de garantir e proporcionar a participação popular no processo de elaboração da LDO 2022, cumprindo o que determina a legislação e garantindo a transparência na elaboração deste importante instrumento de planejamento, implantamos o módulo de participação virtual através de acesso direto ao site oficial do município, haja vista que em respeito às medidas restritivas de enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19, não há a possibilidade de realização de audiência pública presencial.

Desta forma, os cidadãos poderão expressar suas sugestões relativas à LDO 2022, através do link disponibilizado no site oficial do município.

A Secretaria Municipal de Fazenda de Ibitirama disponibilizará entre os dias 26 de maio a 11 de junho, link para manifestação de sugestão sobre a LDO 2022. As sugestões serão encaminhadas eletronicamente para a análise da equipe técnica da Prefeitura, que irá avaliar a viabilidade de inserção das sugestões apresentadas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022.

Clique aqui e participe da enquete contribuindo com sugestões de ações e investimentos que devem ser prioridade da Prefeitura em seu bairro e/ou distrito. Ou se preferir também é possível acessar utilizando o seu celular para escanear o QR Code abaixo: