Legislação Tributária


Foram encontradas 41 ocorrências.

Lei nº 483/2003 de 23 de Dezembro de 2003

Situação da norma não informada

Dispõe sobre a adequação dos artigos 66 USQUE 88 do código tributário municipal às disposições da lei complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.

Lei nº 452/2002 de 30 de Dezembro de 2002

Situação da norma não informada

Institui no município de Ibitirama a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública - COSIP.

Lei nº 331/2001 de 16 de Agosto de 2001

Situação da norma não informada

Dispõe sobre a substituição da unidade fiscal de referência - UFIR pelo valor de referência do tesouro estadual do estado do espírito santo - VRTE.

Lei nº 50/1990 de 17 de Dezembro de 1990

Situação da norma não informada

Código de Obras
Dispõe sobre as construções no Município de Ibitirama, Estado do Espirito Santo, e da outras providências.

Lei nº 49/1990 de 17 de Dezembro de 1990

Situação da norma não informada

Código de Posturas
Institui o código de Posturas do Município de Ibitirama, e da outras providências.

Lei nº 39/1990 de 19 de Novembro de 1990

Situação da norma não informada

Código Tributário
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.

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