Licitações: Documentos para Participação
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE FORNECEDOR
PESSOAS JURÍDICAS
- 1. Cédula de Identidade dos Sócios
- 2. Ato constitutivo, estatuto ou cadastro social em vigor, inclusive alterações contratuais devidamente registrada na junta comercial ao cartório da sede da sociedade
- 3. Prova de inscrição no cadastro geral dos contribuintes do Ministério da Fazenda (CNPJ)
- 4. Prova de inscrição do cadastro dos contribuintes Estadual e Municipal, no domicílio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual
- 5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS)
- 6. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- 7. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio da sede do licitante, na forma da Lei
- 8. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício social, que comprovem a boa situação da empresa
- 9. Certidão Negativa de Falência e Concordata, emitida em até 60 (sessenta) dias anteriores
- 10. Registro no Conselho, caso haja(Ex: CREA, CRC, CRM)
- 11. Certidão de Quitação da Empresa com Conselho, caso haja
PESSOAS FÍSICAS
- 1. Cédula de Indentidade do Profissional
- 2. Prova de inscrição no Conselho (EX: CRC, CREA, CRM)
- 3. CPF do profissional
- 4. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio da sede do licitante, na forma da Lei
- 5. Certidão Negativa de Quitação Eleitoral
- 6. Certidão de Quitação do Profissional com o Conselho, caso haja
Todos os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas por cartório ou por funcionário da Secretaria Municipal de Administração.
Taxa de Protocolo: R$ 49,27,65 - Através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), solicitado no e-mail: licitacao@ibitirama.es.gov.br, com apresentação do cartão CNPJ da empresa, ou diretamente no Setor de Protocolo/Tributação, para emissão do respectivo DAM