Licitações: Documentos para Participação

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE FORNECEDOR

PESSOAS JURÍDICAS

1. Cédula de Identidade dos Sócios
2. Ato constitutivo, estatuto ou cadastro social em vigor, inclusive alterações contratuais devidamente registrada na junta comercial ao cartório da sede da sociedade
3. Prova de inscrição no cadastro geral dos contribuintes do Ministério da Fazenda (CNPJ)
4. Prova de inscrição do cadastro dos contribuintes Estadual e Municipal, no domicílio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual
5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS)
6. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
7. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio da sede do licitante, na forma da Lei
8. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício social, que comprovem a boa situação da empresa
9. Certidão Negativa de Falência e Concordata, emitida em até 60 (sessenta) dias anteriores
10. Registro no Conselho, caso haja(Ex: CREA, CRC, CRM)
11. Certidão de Quitação da Empresa com Conselho, caso haja

PESSOAS FÍSICAS

1. Cédula de Indentidade do Profissional
2. Prova de inscrição no Conselho (EX: CRC, CREA, CRM)
3. CPF do profissional
4. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio da sede do licitante, na forma da Lei
5. Certidão Negativa de Quitação Eleitoral
6. Certidão de Quitação do Profissional com o Conselho, caso haja

Todos os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas por cartório ou por funcionário da Secretaria Municipal de Administração.

Taxa de Protocolo: R$ 87,50 - Através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), solicitado no e-mail: licitacao@ibitirama.es.gov.br, com apresentação do cartão CNPJ da empresa, ou diretamente no Setor de Protocolo/Tributação, para emissão do respectivo DAM