Regulamento:

Participarão do sorteio os produtores rurais emissores de Notas Fiscais do Produtor e Nota Fiscal Avulsa Eletrônica emitida pelos mesmos, consumidores que adquirirem ou utilizarem serviços no município de Ibitirama e os contribuintes da Fazenda Pública Municipal que preencherem os cupons recebidos mediante a apresentação das notas fiscais, cupons fiscais, guias, carnês e notas de produtores, sendo válidas as notas emitidas partir de 1° de janeiro de 2023. A concorrência se dará entre os produtores, contribuintes municipais e consumidores.

Participação da População em Geral:

A população em geral que apresentar as notas fiscais ou cupons fiscais emitidos pelo comércio ou prestadores de serviços local terá direito a um cupom para cada nota ou soma de notas que ultrapassar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e seus múltiplos. O cidadão deverá solicitar a nota fiscal com o seu CPF em todas as compras. Além disso, os carnês ou guias de recolhimento de IPTU pagos até o vencimento, ISSQN, ITBI ou Dívidas Ativas quitadas a partir de 1º de janeiro de 2023 também darão direito a 01 (um) cupom.

Participação dos Proprietários de Veículos:

Os proprietários de veículos automotores licenciados no Município que apresentarem cópia do dossiê ou o certificado de registro de licenciamento emitido pelo DETRAN/ES, onde constará a transferência e/ou pagamento do IPVA/2023, terão direito a 01 (um) cupom. Eles concorrerão aos seguintes prêmios:

• 1º Prêmio – 01 Forno Microondas De 32 Litros;
• 2º Prêmio – 01 Smart Tv 43″ 4k Led;
• 3º Prêmio – 01 Smart Tv 43″ 4k Led;
• 4º Prêmio – 01 Smart Tv 43″ 4k Led.

Participação dos Produtores Rurais:

Os produtores rurais deste Município que apresentarem Notas Fiscais emitidas por eles e/ou Notas Fiscais de Entrada de produtos agrícolas vendidos pelos mesmos terão direito a um cupom por nota fiscal que ultrapassar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ou ainda a soma de notas fiscais que atingir este valor. Para as notas com valor superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o produtor terá direito a tantos cupons quantos forem múltiplos de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Eles concorrerão aos seguintes prêmios:

• 1º Prêmio – 01 Roçadeira Lateral 2T 52CC à Gasolina Semi-Profissional;
• 2º Prêmio – 01 Pulverizador Manual Tipo Costal 20 Litros;
• 3º Premio – 01 Pulverizador Manual Tipo Costal 20 Litros;
• 4º Prêmio – 01 Pulverizador Costal Motorizado 25,4cc;
• 5º Prêmio – 01 Pulverizador Manual Tipo Costal 20 Litros;
• 6º Prêmio – 01 Pulverizador Manual Tipo Costal 20 Litros;
• 7º Premio – 01 Soprador de Folhas Costal à Gasolina;
• 8º Premio – 01 Pulverizador Manual Tipo Costal 20 Litros;
• 9º Premio – 01 Pulverizador Manual Tipo Costal 20 Litros;
• 10º Premio – 01 Derriçadeira de Café Profissional;
• 11º Premio – 01 Pulverizador Manual Tipo Costal 20 Litros;
• 12º Premio – 01 Pulverizador Manual Tipo Costal 20 Litros;
• 13º Prêmio – 01 Derriçadeira de Café Profissional;
• 14º Premio – 01 Pulverizador Manual Tipo Costal 20 Litros;
• 15º Premio – 01 Pulverizador Manual Tipo Costal 20 Litros;
• 16º Premio – 01 Derriçadeira de Café Profissional;
• 17º Prêmio – 01 Pulverizador Costal Motorizado 25,4cc;
• 18º Prêmio – 01 Motocultivador Tratorito a Gasolina 6,5 cv;
• 19º Prêmio - 10 horas – Escavadeira hidráulica.

Como Participar:

Os participantes devem preencher o cupom com escrita de próprio punho, de forma clara e legível, incluindo os seguintes dados pessoais: nome completo, telefone, CPF, número do Renavam e placa do veículo (no caso dos proprietários de veículos). Os cupons devem ser entregues no NAC (Núcleo de Atendimento ao Contribuinte), localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Ibitirama, na Avenida Anísio Ferreira da Silva, 56, Centro, Ibitirama.

Entrega de Documentos e Cupons:

A entrega dos dossiês e notas fiscais, assim como a distribuição dos cupons, será feita no NAC, das 08:00 às 16:00 h, até 1º de dezembro de 2023.