Legislação
Áreas
Pesquisa
Foram encontradas 9391 ocorrências.
Decreto nº 467/2021, de 18 de Outubro de 2021
Situação da norma não informada
DECRETO Nº 467- Nova Redação diárias
Decreto nº 463/2021, de 15 de Outubro de 2021
Situação da norma não informada
DECRETO Nº 463- Processo Administrativo - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Portaria nº 83/2021, de 13 de Outubro de 2021
Situação da norma não informada
PORTARIA Nº 083- Fiscal de contrato nº 008-2021
Decreto nº 428/2021, de 08 de Outubro de 2021
Situação da norma não informada
DECRETO Nº 428- PRORROGA PRAZO DO DECRETO Nº 357
Decreto nº 457/2021, de 06 de Outubro de 2021
Situação da norma não informada
DECRETO Nº 457-2021- Inquérito Administrativo nº 003-2021
Portaria nº 81/2021, de 06 de Outubro de 2021
Situação da norma não informada
PORTARIA Nº 081- Extensão de Carga Horária Euziana
Decreto nº 455/2021, de 05 de Outubro de 2021
Situação da norma não informada
DECRETO Nº 455 - Nomeia Michael Rodrigues Pinto