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Decreto nº 36/2022, de 18 de Janeiro de 2022
Situação da norma não informada
DECRETO Nº 036- Horário de Funcionamento
Decreto nº 35/2022, de 18 de Janeiro de 2022
Situação da norma não informada
DECRETO Nº 035- Comprovação de Vacinação
Decreto nº 32/2022, de 18 de Janeiro de 2022
Situação da norma não informada
DECRETO Nº 032- Autorização de Placa de Veículo
Decreto nº 30/2022, de 17 de Janeiro de 2022
Situação da norma não informada
DECRETO Nº 030- NOMEIA VALESKA ÁVILA
Decreto nº 29/2022, de 17 de Janeiro de 2022
Situação da norma não informada
DECRETO Nº 029- NOMEIA ZENILTON TURISMO
Decreto nº 28/2022, de 17 de Janeiro de 2022
Situação da norma não informada
DECRETO Nº 028- NOMEIA VALTER XAVIER DA COSTA
Decreto nº 27/2022, de 17 de Janeiro de 2022
Situação da norma não informada
DECRETO Nº 027- EXONERA VALESKA ÁVILA