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Foram encontradas 8635 ocorrências.

Número Tipo Ementa Data Ação
8/1990 Lei Autoriza cessão de combustivel. 15/03/1990 Baixar
15/1990 Decreto Abre crédito suplementar e dá outras providências. 13/03/1990 Baixar
14/1990 Decreto Fixa data de vencimento do IPTU do exercicio de 1990. 08/03/1990 Baixar
13/1990 Decreto Fica fixado a data do vencimento do Imposto sobre serviço e taxa de licença e localização e funcionamento. 07/03/1990 Baixar
7/1990 Lei Autoriza reajuste salarial. 20/02/1990 Baixar
12/1990 Decreto Dispõe de sobre aprovação orçamentaria do SAAE de Ibitirama. 13/02/1990 Baixar
11/1990 Decreto Aprova o regulamento do serviço autônomo de água e esgoto (SAAE) de Ibitirama. 13/02/1990 Baixar