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Texto (Ementa e texto completo da norma, se disponível):

Foram encontradas 9044 ocorrências.

Lei nº 13/1990, de 25 de Abril de 1990

Situação da norma não informada

Autoriza celebrar contrato administrativo de prestação de serviços, por tempo determinado.

Lei nº 12/1990, de 25 de Abril de 1990

Situação da norma não informada

Autoriza reajuste salarial.

Decreto nº 23/1990, de 23 de Abril de 1990

Situação da norma não informada

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 22/1990, de 23 de Abril de 1990

Situação da norma não informada

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 21/1990, de 20 de Abril de 1990

Situação da norma não informada

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Decreto nº 20/1990, de 20 de Abril de 1990

Situação da norma não informada

Prorroga a data do vencimento do IPTU e taxas de serviços.

Decreto nº 19/1990, de 18 de Abril de 1990

Situação da norma não informada

Abre crédito suplementar e dá outras providências.