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Foram encontradas 8664 ocorrências.
| Número | Tipo | Ementa | Data | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 159/2020 | Decreto | CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR SEBASTIÃO DE FREITAS RODRIGUES | 06/07/2020 | |
| 158/2020 | Decreto | INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/07/2020 | |
| 157/2020 | Decreto | SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO | 02/07/2020 | |
| 156/2020 | Decreto | ALTERA DECRETO Nº 149/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULACÃO E AGLOMERACÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/07/2020 | |
| 155/2020 | Decreto | SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO | 01/07/2020 | |
| 154/2020 | Decreto | SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO | 01/07/2020 | |
| 153/2020 | Decreto | SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO | 01/07/2020 |