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Decreto nº 205/2021, de 16 de Abril de 2021
Situação da norma não informada
Altera o art. 9º., caput do Decreto nº. 191/2021.
Decreto nº 202/2021, de 16 de Abril de 2021
Situação da norma não informada
Decreto Nº. 202/2021 - Dispões sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
Decreto nº 199/2021, de 13 de Abril de 2021
Situação da norma não informada
[SEMAD] Decreto nº 199/2021 - Concede férias premio ao servidor Jursan Rodrigues.
Decreto nº 198/2021, de 13 de Abril de 2021
Situação da norma não informada
[SEMAD] Decreto nº 198/2021 - Determina abertura de processo administrativo