Legislação: Leis Municipais


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Lei nº 991/2021, de 15 de Dezembro de 2021

Situação da norma não informada

Lei Ordinária 991-2021 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE IBITIRAMA E ADJACÊNCIAS

Lei nº 990-ANEX/2021, de 30 de Novembro de 2021

Situação da norma não informada

Lei Ordinária 990-2021/ ANEXO - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025

Lei nº 990/2021, de 30 de Novembro de 2021

Situação da norma não informada

Lei Ordinária 990-2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025

Lei nº 989/2021, de 25 de Novembro de 2021

Situação da norma não informada

Lei Ordinária 989-2021 - INGRESSO MUNICÍPIO CIM POLO SUL

Lei nº 988/2021, de 28 de Outubro de 2021

Situação da norma não informada

Lei Ordinária 988.2021 - CACS

Lei nº 987/2021, de 28 de Outubro de 2021

Situação da norma não informada

Lei Ordinária 987.2021 - ALTERA A LEI Nº 946-2018

Lei nº 986/2021, de 11 de Agosto de 2021

Situação da norma não informada

Lei Ordinária 986.2021 - ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2022