Legislação: Leis Municipais


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Texto (Ementa e texto completo da norma, se disponível):

Foram encontradas 989 ocorrências.

Lei nº 982/2021, de 16 de Março de 2021

Situação da norma não informada

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE

Lei nº 981/2021, de 16 de Março de 2021

Situação da norma não informada

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.

Lei nº 980-ANEX/2021, de 08 de Janeiro de 2021

Situação da norma não informada

Lei n° 980-2021 - LOA 2021

Lei nº 980/2021, de 08 de Janeiro de 2021

Situação da norma não informada

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - LOA

Lei nº 979/2020, de 30 de Dezembro de 2020

Situação da norma não informada

LEI ORDINARIA Nº 979/2020

Lei nº 978/2020, de 15 de Outubro de 2020

Situação da norma não informada

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 977/2020, de 07 de Agosto de 2020

Situação da norma não informada

ESTABELECE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ENTIDADES DE ATIVIDADE ESSENCIAL, OBEDECENDO A REGRAS DE SAÚDE PÚBLICA, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA