Legislação: Leis Municipais


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Lei nº 977/2020 de 07 de Agosto de 2020

ESTABELECE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ENTIDADES DE ATIVIDADE ESSENCIAL, OBEDECENDO A REGRAS DE SAÚDE PÚBLICA, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA

Lei nº 976/2020 de 22 de Julho de 2020

CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013

Lei nº 975/2020 de 29 de Junho de 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA - ES

Lei nº 974/2020 de 04 de Junho de 2020

Em vigor

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA - ES

Lei nº 973/2020 de 04 de Junho de 2020

Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Lei nº 972/2020 de 27 de Abril de 2020

Em vigor

PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO

Lei nº 971/2020 de 14 de Abril de 2020

Em vigor

RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS