Legislação: Decretos


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Texto (Ementa e texto completo da norma, se disponível):

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Decreto nº 36/2022, de 18 de Janeiro de 2022

Situação da norma não informada

DECRETO Nº 036- Horário de Funcionamento

Decreto nº 35/2022, de 18 de Janeiro de 2022

Situação da norma não informada

DECRETO Nº 035- Comprovação de Vacinação

Decreto nº 32/2022, de 18 de Janeiro de 2022

Situação da norma não informada

DECRETO Nº 032- Autorização de Placa de Veículo

Decreto nº 30/2022, de 17 de Janeiro de 2022

Situação da norma não informada

DECRETO Nº 030- NOMEIA VALESKA ÁVILA

Decreto nº 29/2022, de 17 de Janeiro de 2022

Situação da norma não informada

DECRETO Nº 029- NOMEIA ZENILTON TURISMO

Decreto nº 28/2022, de 17 de Janeiro de 2022

Situação da norma não informada

DECRETO Nº 028- NOMEIA VALTER XAVIER DA COSTA

Decreto nº 27/2022, de 17 de Janeiro de 2022

Situação da norma não informada

DECRETO Nº 027- EXONERA VALESKA ÁVILA