Legislação: Decretos
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Foram encontradas 6200 ocorrências.
Decreto nº 77/2021, de 25 de Janeiro de 2021
Situação da norma não informada
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto nº 75/2021, de 25 de Janeiro de 2021
Situação da norma não informada
ESTABELECE REGRAS PARA PEDIDOS DE COMPRAS
Decreto nº 74/2021, de 22 de Janeiro de 2021
Situação da norma não informada
TORNA SEM EFEITO O DECRETO 051/2021 QUE TRANSFERIU O DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Decreto nº 73/2021, de 20 de Janeiro de 2021
Situação da norma não informada
EXONERA EDUARDO MOULIN CAMPOS LEMOS DO CARGO DE DIRETOR GERAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. REF. CC-1.
Decreto nº 71/2021, de 20 de Janeiro de 2021
Situação da norma não informada
NOMEIA ROSANE MATAVELI VIMERCATI RADAEL PARA O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE. REF. CC-2.