Legislação: Decretos


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Número Tipo Ementa Data Ação
173/2020 Decreto ALTERA DECRETO Nº 156/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENCÃO E DE REDUCÃO DE CIRCULACÃO E AGLOMERACÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/07/2020 Baixar
167/2020 Decreto CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA MYCHELLE VARGAS VIEIRA LEMOS 13/07/2020 Baixar
166/2020 Decreto SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO 09/07/2020 Baixar
165/2020 Decreto DESIGNA MARCELO PIROVANI MATAVELI PARA RESPONDER INTERINAMENTE COMO DIRETOR DE TRANSPORTE DA FROTA MUNICIPAL, REF. CC-1. 09/07/2020 Baixar
164/2020 Decreto CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA CREUSILEIA ROSA GUEDES GOMES 09/07/2020 Baixar
163/2020 Decreto CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR JAVAN DE OLIVEIRA SILVA. 09/07/2020 Baixar
162/2020 Decreto CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR MARCELO PIROVANI MATAVELI. 09/07/2020 Baixar