Legislação: Decretos Legislativos
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Foram encontradas 4 ocorrências.
Decreto Legislativo nº 2/2021, de 23 de Agosto de 2021
Situação da norma não informada
Decreto Legislativo nº 002-2021
Decreto Legislativo nº 3/2019, de 12 de Setembro de 2019
Situação da norma não informada
Julga as contas do Poder Executivo do Município de Ibitirama referentes ao exercício de 2012 sob responsabilidade do Senhor Javam de Oliveira Silva
Decreto Legislativo nº 2/2019, de 12 de Setembro de 2019
Situação da norma não informada
Julga as contas de gestão do Poder Executivo do Município de Ibitirama referentes ao exercício de 2015 e mantém elegível o Senhor Javam de Oliveira Silva
Decreto Legislativo nº 1/2019, de 26 de Agosto de 2019
Situação da norma não informada
Julga as contas do Poder Executivo do Município de Ibitirama referentes ao exercício de 2016