Legislação Tributária


Foram encontradas 41 ocorrências.

Decreto nº 251/2018 de 22 de Outubro de 2018

Situação da norma não informada

Regulamenta as ligações água e esgoto e energia elétrica no município de Ibitirama

Decreto nº 235/2018 de 26 de Setembro de 2018

Situação da norma não informada

Estabelece normas para o parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa de que trata a Lei 039, de 19 de novembro de 1990.

Decreto nº 234/2018 de 26 de Setembro de 2018

Situação da norma não informada

Nomeia comissão para emissão de laudo para concessão de alvará de construção.

Decreto nº 223/2018 de 18 de Setembro de 2018

Situação da norma não informada

Institui comissão de avaliação, para fins de homologação do cálculo do imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens móveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais imóveis - ITBI, e dá outras providências.

Decreto nº 108/2018 de 11 de Maio de 2018

Situação da norma não informada

Suspende temporariamente a cobrança de taxas pela emissão de guias de recolhimento de ISS.

Lei Complementar nº 17/2018 de 09 de Maio de 2018

Situação da norma não informada

Dispõe sobre a alteração do anexo único do art. 3º da lei municipal nº 777/2011, que ‘institui as taxas devidas para o licenciamento ambiental de empreendimentos, atividades e serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente no município de Ibitirama e dá outras providências.

Decreto nº 205/2017 de 03 de Julho de 2017

Situação da norma não informada

Regulamenta a campanha “sua nota fiscal vale prêmios”.

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