Legislação Ambiental


Foram encontradas 22 ocorrências.

Decreto nº 140/2008 de 30 de Outubro de 2008

Em vigor

Institui a separação dos resíduos sólidos recicláveis, descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação ás associações, cooperativas, catadores e artesão de materiais recicláveis e, cria a comissão municipal de resíduos sólidos.

Lei nº 535/2005 de 30 de Junho de 2005

Em vigor

Dispõe sobre a construção de fossas sanitárias em todos os imóveis do município de Ibitirama que não são ligados a rede de esgoto.

Lei nº 304/2000 de 16 de Junho de 2000

Em vigor

Cria o parque natural municipal de Ibitirama “vale das bromélias”, com centro de vivência ambiental e horto florestal em Ibitirama-Es.

Lei nº 65/1991 de 06 de Maio de 1991

Em vigor

Parcelamento de Solo Urbano
Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano.

Foram encontradas 4 ocorrências.

Tipo Nome Descrição Ação
Requerimento Cadastro Técnico de Engenharia Civil / Ambiental Formulário para cadastro técnico municipal de engenharia civil e/ou ambiental. Baixar
Requerimento Cadastro Técnico de Engenharia Civil / Ambiental (Exemplo) Exemplo de cadastro municipal Baixar
Requerimento Requerimento de anuência Baixar
Requerimento Requerimento para limpeza de calha de rio Baixar