Legislação Ambiental

Lei Complementar nº 18/2018, de 09 de Maio de 2018

Situação da norma não informada

Altera e dá nova redação aos artigos 16, 52, 60, 65, 149 e 220 da lei municipal nº744/2011 que ‘institui o código municipal de proteção ao meio ambiente e dispõe sobre o sistema municipal do meio ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais do município de Ibitirama-es e dá outras providencias.

Lei Complementar nº 17/2018, de 09 de Maio de 2018

Em vigor

Dispõe sobre a alteração do Anexo Único do Art. 3º da Lei Municipal nº 777/2011, que 'Institui as taxas devidas para o licenciamento ambiental de empreendimentos, atividades e serviços considerados efetiva ou parcialmente poluidores e/ou degradadores do Meio Ambiente no Município de Ibitirama' e dá outras providências.

Lei Complementar nº 16/2018, de 09 de Maio de 2018

Situação da norma não informada

Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 778/2011.

Portaria nº 147/2017, de 21 de Novembro de 2017

Situação da norma não informada

Padroniza formulário especifico para requerimento de anuência municipal quanto ao uso e ocupação do solo, conforme anexo.

Instrução Normativa nº 17-N/2016, de 07 de Dezembro de 2016

Situação da norma não informada

Dispõe sobre os procedimentos administrativos relacionados aos processo de licenciamento do IEMA de atividades ou empreendimento considerados de impacto ambiental local, realizados em municípios competentes a exercer o licenciamento ambiental

Instrução Normativa nº 7/2016, de 30 de Agosto de 2016

Situação da norma não informada

Dispõe sobre critérios para a Dispensa de Autorização e Licenciamento Ambiental para atividades de limpeza e desassoreamento de cursos hídricos, estabelecidos pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, e dá outras providências

Resolução nº 1/2016, de 03 de Novembro de 2016

Situação da norma não informada

Define a tipologia das atividades ou empreendimentos considerados de impacto ambiental local, normatiza aspectos do licenciamento ambiental de atividades de impacto local no Estado, e dá outras providências.